TERMOS
PARA FORNECIMENTO DOS SERVICOS ALVODESK
Ao assinar, se registrar ou usar os serviços do Alvo
Desk (os “Serviços”), o cliente assume um contrato com a Riosoft – Cia.
Brasileira de Software e Serviços Ltda., e aceita e concorda com os termos a
seguir (o “Contrato”). O Contrato será aplicado ao fornecimento dos Serviços,
ao uso dos Serviços após a compra ou após o registro para utilização.
1
– Geral
1.1
Serviços
A Riosoft fornece os Serviços para proteger e organizar
dados digitais que estão disponíveis ao assinante no escopo do Contrato. O
escopo dos Serviços disponíveis aos clientes depende da oferta à qual o mesmo
se registrou ou comprou. A Riosoft enviará um e-mail ou correspondência de
confirmação com o Contrato juntamente com os detalhes do Serviço, incluindo sem
limitação, a duração e taxas, e como entrar em contato com a Riosoft sobre a
verificação e correção das informações da conta. Tal e-mail ou correspondência
também poderá ser enviado por uma das representantes ou revendas da Riosoft,
sendo que a mesma deverá ser e estar credenciada.
1.2
Definição dos Termos
A Riosoft poderá ser citada como: “Riosoft”, “nós”,
“nosso/nossa”, “empresa” ou “fornecedor”. O cliente poderá ser citado como:
“você”, “cliente”, “usuário”, “subscritor” ou “assinante”.
1.3
Eficácia
Se quaisquer disposições deste Contrato forem
declaradas nulas ou inválidas, as outras disposições contratuais permanecerão
em plena vigência.
2
–
Duração do Contrato
2.1 Direitos de
Cancelamento
A duração do Contrato será incluída no e-mail de
confirmação da Riosoft ou no contrato físico enviado. O usuário ou cliente
possui um período de dez (10) dias úteis após a contratação do Serviço para
exercer o direito de cancelar sem qualquer explicação, e receberá um reembolso
das taxas de Serviço já pagas no momento da inscrição/compra, exceto se a
Riosoft considerar o valor equivalente ao espaço de tempo pelo qual os Serviços
foram realmente usados antes do cancelamento. Não será feito qualquer reembolso
se o cancelamento voluntário ocorrer após 10 dias úteis a partir da data em que
o Serviço foi contratado.
2.2 Notificação de
Encerramento Próximo
A Riosoft o notificará sobre o encerramento deste
Contrato por e-mail, telefone ou correspondência. Se a inscrição não for
renovada, os dados serão armazenados nos servidores da Riosoft apenas pelo
período limitado, de acordo com a seção 2.3.
2.3 Recuperação de Dados
no Caso de Encerramento ou Rescisão do Contrato
Durante quinze (15) dias corridos após um Contrato
ter sido encerrado ou ter sido rescindido, a Riosoft permitirá aos clientes
solicitar os dados armazenados (em formato backup de Base de Dados) para download. Se os 15 (quinze) dias
concedidos não forem tempo suficiente, você deverá entrar em contato com a
Riosoft por escrito durante aquele período para solicitar outras disposições.
Se a Riosoft receber um pedido de cliente por escrito em até quinze (15) dias
da data do encerramento ou da rescisão do cliente, sob a despesa do cliente, a
Riosoft poderá enviar os dados em mídia física (como: disco rígido ou DVD) pelo
correio ou courier.
2.4 Remoção de Dados
O cliente pode solicitar por escrito a remoção dos
dados do armazenamento da Riosoft a qualquer momento, e o pedido será
processado em até sete (7) dias úteis. Se o usuário não solicitar a remoção
explicitamente, a Riosoft poderá armazenar os dados do cliente exclusivamente
por motivos técnicos por um máximo de até noventa (90) dias após o término do
Contrato, ou enviar para arquivamento caso determinado. A Riosoft manterá as
informações da conta do cliente, conforme o necessário, em termos da
conformidade legal e das operações comerciais, na medida do permitido pelas
leis aplicáveis.
2.5 Rescisão
A Riosoft poderá rescindir o Contrato imediatamente,
por notificação por escrito, se:
i. o cliente ou assinante violar as leis aplicáveis
ou a política de uso permitido, definidas na Seção 4.3 deste Contrato;
ii. o cliente ou assinante não tiver sanado
sua falha em pagar as taxas ou outras somas devidas à Riosoft, ou um de seus
parceiros ou representantes credenciados, dentro do escopo do Contrato ou não
tiver sanado uma outra violação deste Contrato em até dez (10) dias da
notificação por escrito ou por e-mail; ou
iii. a Riosoft acreditar de forma razoável
que as ações do cliente ou assinante podem dar espaço a responsabilidades
legais para o cliente ou assinante, para outros clientes e assinantes ou para a
Riosoft.
3
–
Pagamentos
3.1 Taxas
O usuário ou assinante concorda em pagar todas as
taxas e despesas especificadas no WebSite
ao se inscrever para o Serviço, ou especificadas em Contrato direto para
fornecimento dos serviços. Um e-mail de confirmação será enviado ao usuário
confirmando os valores. Todas as taxas não incluem os impostos aplicáveis. O
assinante é o único responsável pelo pagamento de qualquer um desses impostos
que possam ser impostos pelo seu uso do Serviço.
3.2 Autorização de Cartão
de Crédito
O cliente ou assinante poderá ser solicitado a
fornecer um número de cartão de crédito de um emissor de cartão para ativar
e/ou pagar todas as taxas referentes ao Serviço. Será necessária a autorização
de sua conta de cartão de crédito para verificar se o cartão de crédito é
válido e se tem o crédito necessário disponível. Entre em contato com seu
emissor do cartão, em caso de dúvidas.
3.3 Método de Pagamento
A Riosoft ou seu agente de faturamento (ou um
representante autorizado e credenciado ativo) cobrará as taxas que o cliente
autorizar ao cartão de crédito fornecido. O cliente poderá também autorizar a
Riosoft a continuar a cobrar automaticamente aquele cartão (ou qualquer cartão
de substituição) por todas as taxas e despesas de sua conta, incluindo todas as
taxas de renovação. O cliente autoriza o emissor do cartão a pagar qualquer
valor descrito neste contrato, e autoriza a Riosoft ou seu agente de
faturamento a tentar cobrar todas as somas descritas no presente em sua conta
de cartão de crédito, até que tais valores sejam completamente pagos. O cliente
concorda em fornecer informações atualizadas sobre seu cartão de crédito
mediante pedido e a qualquer momento em que a informação fornecida
anteriormente não for mais válida. Se o pagamento não for recebido de seu
emissor de cartão de crédito ou de seus agentes, o cliente concorda em pagar
todos os valores devidos mediante demanda da Riosoft ou de seu agente de
cobrança.
Será possível, caso optado pelo cliente, o envio de
boleto bancário para pagamento em modalidade fatura.
3.4 Ofertas Adicionais
Um usuário ou cliente que estiver em conformidade
com este Contrato poderá comprar espaço de armazenamento adicional, novos
serviços e afins, de acordo com as ofertas de Serviço da Riosoft em aberto.
4
–
Obrigações do Cliente
4.1 Responsabilidade de
ID (Usuário e Senha)
O cliente é responsável exclusivamente por qualquer
atividade que possa surgir do uso do Serviço baseado no ID de usuário e Senha
que a Riosoft emitir ao mesmo.
4.2 Notificação de Uso
Não Autorizado
Se o cliente vier a ter conhecimento de qualquer uso
inapropriado de sua conta, deverá notificar imediatamente à ouvidoria@riosoft.com.br.
4.3 Uso Permitido
O cliente deverá utilizar o Serviço em conformidade
com todas as leis e regulamentações aplicáveis. A utilização dos Serviços deve
estar de acordo com as seguintes diretrizes:
* Nenhuma violação de propriedade intelectual; apenas uso do conteúdo que está
autorizado a usar.
* Nenhuma transferência de código malicioso,
incluindo sem limitação, vírus, bots, cavalos de Tróia, worms,
etc.
* Nenhuma violação de qualquer lei ou regulamentação aplicável.
* Nenhuma utilização de material pornográfico, ou
incompatível com os autorizados nos termos de privacidade.
* Nenhuma reprodução, cópia, duplicação, venda,
revenda, aluguel ou comércio do Serviço (ou de qualquer parte dele) para
qualquer fim.
4.4 Responsabilidade de
Dados e dos Conteúdos dos Dados
O cliente é exclusivamente responsável pelos dados e
pelo conteúdo armazenados usando os Serviços. A Riosoft não inspecionará os
dados armazenados pelos assinantes, clientes, ou usuários, exceto se for
inevitável para fornecer suporte aos Serviços e conforme o permitido pelas leis
aplicáveis. Assim, a Riosoft não é responsável por qualquer de suas violações
em como é utilizado o Serviço. A Riosoft também cooperará com autoridades
judiciais que estiverem autorizadas a inspecionar os dados armazenados nos
servidores da Riosoft. Todo e qualquer dado ilegal que possa vir a ser
identificado pelas autoridades judiciais de supervisão delegadas deverá ser
removido dos servidores da Riosoft. Quando o uso inapropriado dos Serviços vier
a nosso conhecimento, de acordo com as leis aplicáveis, a Riosoft poderá
remover o conteúdo, suspender ou rescindir os Serviços e/ou cooperar com as
autoridades competentes.
5
–
Modificações de Contrato
A Riosoft reserva-se o direito de modificar os
termos e condições do Contrato, após (60) sessenta dias de notificação, ou no
momento da renovação do Contrato. Se o cliente não concordar com as
modificações, este poderá encerrar o contrato e o mesmo não será renovado. A
Riosoft poderá também cancelar, modificar, suspender ou rescindir o serviço, no
todo ou em parte, em até sessenta (60) dias de notificação por escrito. No caso
em que a Riosoft venha a rescindir sem causa de violação do Contrato pelo
Usuário ou Cliente, este deverá ser reembolsado proporcionalmente pelas taxas
pré-pagas pelo período cancelado do Serviço que não será fornecido. As
disposições da cláusula 2.3 acima se aplicarão.
6
–
Contrato de Nível de Serviço e Aviso de Isenção
A Riosoft fornecerá o Serviço com habilidade e
cuidado, dentro de um tempo razoável e de qualquer forma não superior a 30
(trinta) dias a partir da compra ou da inscrição aos Serviços e, conforme
descrito neste Contrato e no WebSite.
A Riosoft se empenhará para ter os Serviços disponíveis 99% do tempo, não incluindo
os tempos de paralisação programados e aqueles que surgirem por causas além do
controle da Riosoft. A Riosoft informará o cliente ou usuário do Serviço sobre
interrupções que forem maiores do que 3 (três) horas através do WebSite e por e-mail para interrupções que
forem superiores a 12 (doze) horas. Os serviços da Riosoft são fornecidos “NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” ou em alguns casos específicos com “CUSTOMIZAÇÕES
ESPECÍFICAS CONTRATADAS EM SEPARADO”. A Riosoft não garante ou afirma que
qualquer conteúdo que você poderá armazenar ou acessar através dos Serviços não
será danificado, corrompido ou perdido, entretanto empregará todos os esforços
necessários para manter suas informações íntegras e em armazenamento seguro.
Não concedemos garantia que o fornecimento do Serviço será isento de falhas ou
ininterrupto, mas usaremos habilidade e cuidado para manter o Serviço. A
Riosoft não é responsável pelas consequências que podem derivar das
interrupções do Serviço provocadas por causas além do controle da Riosoft. A
Riosoft isenta-se de todas as representações e garantias no limite máximo
permitido pela lei. A Riosoft isenta-se de todas as garantias implícitas,
incluindo sem limitação a garantia implícita de comercialização e a garantia
implícita de adequação para um fim em particular. O cliente reconhece e
concorda que não está assinando ou aceitando este Contrato em dependência de
outras representações e garantias. Nada no presente Contrato afeta seus
direitos estatutários sob a lei aplicável.
7
–
Limitação da Responsabilidade
O usuário deverá tomar as precauções razoáveis para
evitar qualquer possível perda de dados (como contatar imediatamente a Riosoft
assim que tomar conhecimento de um problema). A Riosoft não será responsável
onde as causas da perda de dados ou informações:
* não forem razoavelmente previsíveis por ambas as partes;
* não forem do conhecimento da Riosoft no momento em que o Contrato foi
assinado;
* surgirem do uso dos Serviços em violação deste Contrato; ou
* poderiam ter sido evitados pelo usuário.
8
–
Propriedade Intelectual
8.1 Licença
A Riosoft e/ou seus licenciadores possuem todos os
direitos, títulos e interesses legais no Serviço e a ele relacionado, e todos os
softwares e documentações fornecidas aos clientes, como parte ou em relação ao
Serviço (o “Software”), incluindo todo e qualquer direito de propriedade
intelectual que possa existir, seja registrado ou não, em qualquer lugar do
mundo. A Riosoft fornece ao cliente a licença para utilizar o Software apenas
pela duração e de acordo com este Contrato. O Serviço e o Software contêm
informações proprietárias e confidenciais que estão protegidas pela lei de
propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. Você não pode transferir seus
direitos de licença de qualquer maneira que for. Você não pode modificar ou
fazer engenharia reversa do Software ou tentar descobrir seu código fonte,
exceto se expressamente permitido por lei.
A Riosoft informa que utiliza algumas tecnologias OpenSource
em seus sistemas, as quais não são de qualquer forma comercializadas, mas
apenas fornecidas para utilização livre dos usuários. Entretanto, a Riosoft
reserva o direito de oferecer aos seus assinantes plug-ins ou agregados que melhoram e potencializam as
funcionalidades destes sistemas OpenSource, e resguarda toda a
propriedade intelectual destes desenvolvimentos externos.
A Riosoft oferece os endereços para download de
todos os sistemas OpenSource
utilizados ou oferecidos aos clientes (quando determinado pelas licenças de
cada um desses sistemas OpenSource). Tais informações estarão
contidas no EULA (End User
License Agreement)
ou Termo de Utilização na interface de utilização de cada sistema que utilize
um código OpenSource, e onde seja determinado sua
disponibilização pela modalidade de licença OpenSource,
ressalvando o direito do contrário.
8.2 Atualizações
Como parte do Serviço, o cliente poderá, de tempos
em tempos, receber atualizações ao software da Riosoft. Essas atualizações
podem incluir reparos de bugs, aprimoramentos ou melhorias de recursos ou
versões inteiramente novas dos sistemas. O cliente concorda que a Riosoft
poderá, além de disponibilizar no formato Web, enviar atualizações de softwares
como parte do Serviço e que o mesmo as receberá e as instalará, caso desejado,
para continuidade e melhoria na utilização de seus serviços.
9
–
Proteção de Dados Pessoais e Política de Privacidade
A Riosoft, como um Controlador de dados de acordo
com as normas estabelecidas para o Serviço, coletará, usará, transmitirá,
processará e manterá informações sobre o cliente quando o mesmo registrar ou
utilizar sua conta nos serviços e usará estas informações para fins da
realização deste Contrato e do fornecimento do Serviço. Com a permissão do
cliente, a Riosoft poderá também coletar, usar, transmitir, processar e manter
informações técnicas e de diagnósticos relacionadas ao uso dos Serviços para
manter, melhorar e aprimorar o Serviço.
A Riosoft, será responsável por processar dados de
clientes de acordo com todas as leis de privacidade aplicáveis e de forma
consistente com a documentação de privacidade respectiva fornecida aos
clientes.
Para o conjunto completo de informações sobre o
processamento de dados de clientes pela Riosoft, e para expressar opiniões
sobre este processamento de dados, consulte a documentação de privacidade
relevante, que está disponível no link seguinte:
10 – Jurisdição Legal
No limite em que a lei local permitir, este Contrato
será regido pelas regulamentações atuais do Brasil. Também no limite do
permitido pela lei local, para quaisquer questões legais, a jurisdição será a
do Foro de São José do Rio Preto-SP/Brasil.
No limite do exigido pela lei local, não negaremos direitos de clientes dentro
da lei local. Essas disposições gerais são válidas a partir de 11 de novembro
de 2015.
11 – Indenização
O cliente concorda em defender, indenizar e
considerar a Riosoft, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, gerentes,
funcionários, agentes, parceiros comerciais e licenciadores isentos de qualquer
processo ou demanda, incluindo as taxas advocatícias razoáveis, feitas por um
terceiro em relação ou que venham a surgir de: (a) qualquer Conteúdo que o
cliente transfira ao Serviço; (b) utilização do Serviço pelo cliente; (c)
qualquer violação deste Contrato pelo cliente ou (d) violação de quaisquer
direitos de outro pelo cliente. Esta obrigação subsistirá após o término ou
rescisão deste Contrato.
12 – Controle de
Exportação
O cliente garante que usará o Serviço e o Software,
incluindo sem limitação de transferência de dados, software ou outro conteúdo
por meio do Serviço, em conformidade com todas as leis e regulamentações de
controle de exportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, aquelas do Brasil.
O cliente não poderá usar o Serviço para transferir quaisquer dados ou software
que não possam ser exportados sem a autorização governamental por escrito e
prévia, incluindo, mas não se limitando a certos tipos de software de criptografia.
O cliente não poderá usar o Serviço e o Software onde for proibido pelas leis e
regulamentações de controle de exportação aplicáveis, incluindo sem limitação
se estiver em qualquer país embargado pelo Brasil ou na lista do Departamento
de Tesouro do Brasil de Cidadãos especialmente designados ou na Lista de
pessoas ou Lista de entidades com negação do Departamento de Comércio do
Brasil. O cliente garante que não usará o Serviço ou Software para um fim
proibido pelas leis de controle de exportação aplicáveis, incluindo sem
limitação aqueles relativos a armas nucleares, químicas ou biológicas.
PARA QUALQUER DÚVIDA SOBRE OS SERVIÇOS, OS TERMOS E CONDIÇÕES
APLICÁVEIS OU PARA INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A Riosoft – Cia. Brasileira de
Software e Serviços Ltda., ENTRE EM CONTATO COM contato@riosoft.com.br ou ouvidoria@riosoft.com.br.